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CFM define critérios para propaganda e publicidade médica
- 25 de January de 2024
- Posted by: alexfcosta73
- Category: notícias
No CommentsInforma-se que, em 13 de setembro de 2023, o Conselho Federal de Medicina publicou a Resolução 2.336, que define os critérios para propaganda e publicidade médica.
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Os prazos da lei que dispõe sobre os critérios de igualdade salarial entre homens e mulheres
- 21 de January de 2024
- Posted by: alexfcosta73
- Category: notícias
Informa-se que, em 3 de julho de 2023, foi publicada a Lei nº 14.611/2023, que dispõe sobre os critérios de igualdade salarial entre homens e mulheres. A legislação foi regulamentada pelo Decreto 11.795/2023, em conjunto com a Portaria MTE 3.714/2023.
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Lei determina revisão anual dos valores de remuneração da tabela do SUS
- 18 de January de 2024
- Posted by: alexfcosta73
- Category: notícias
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, nesta terça-feira (16), a lei que estabelece a revisão periódica dos valores de remuneração dos serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS).